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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.087 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Escrivão Elias Peres de Camargo" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Pirajuí.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, PIRAJUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
19/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
09/10/2015 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2015 Publicados Pareceres nº 1533, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1534, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado substitutivo proposto, prejudicado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20).
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/11/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
04/12/2015 Publicado Parecer nº 1654, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16)
04/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6828/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.396, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2015.
10/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.396. (DA. pág. 18)
11/12/2015 Aguardando Sanção
07/01/2016 Publicada a Lei nº 16.087, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01)
16/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2015 1533 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2015 1534 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/11/2015 1654 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Milton Vieira  
1 11/12/2015 Autógrafo 31396 Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2015 Fernando Capez  
2 07/01/2016 Lei 16087 Governador  
3 Ofício 6828 Ofício ao Projeto de lei numero 516/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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