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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2015
Ementa Altera o § 3º do artigo 24 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
Data de Publicação 20/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
05/11/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1785, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1786, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2015 1785 / 2015 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/11/2015 1786 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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