Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/12/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 52/2015
Deliberado
Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), para instituição de auxílio-saúde e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 53/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), relativos ao regime de estágio e dá outras providências.
Deliberação:
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 54/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1131/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 489/2015
Deliberado
Ementa: Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 151/2007
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 1268/2007
Ementa: Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado.
Projeto de lei 351/2012
Ementa: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 627/2012
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 162/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estender o "Programa Vivaleite" aos idosos residentes no interior do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 319/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 508/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Combate ao Racismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 689/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 31/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inserção da disciplina "Noções de Respeito e Proteção aos Animais" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, contrário
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 56/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 58/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 167/2014
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável à Emenda nº 1
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 171/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a emissão do cartão do Idoso e do cartão da Pessoa com Deficiência nos Postos de Atendimento do POUPATEMPO nos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 344/2014
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO no município de Mococa.
Projeto de lei 411/2014
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Projeto de lei 481/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 526/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 729/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Monte Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 731/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Taquaritinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 732/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Guaíra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 829/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 879/2014
Deliberado
Ementa: Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 963/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1198/2014
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1202/2014
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito.
Projeto de lei 1288/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1309/2014
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Projeto de lei 1338/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 1352/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 6/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 138/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
Projeto de lei 153/2015
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
Projeto de lei 185/2015
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas.
Projeto de lei 187/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível.
Projeto de lei 265/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Rancharia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 356/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação da água de chuva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao PL 356/15 e contrário ao PL 778/15
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 406/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa "Livro Para Todos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 415/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Diabetes Tipo 1".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 437/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 503/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reúso da água empregada na lavagem de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao PL 503/2015 e contrário ao PL 990/2015
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 614/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos similares conhecidos como "FOOD TRUCKS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 644/2015
Ementa: Revoga o inciso XX do artigo 8º e altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 798/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 801/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de campanha sobre os riscos da nomofobia nos órgãos de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde.
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 802/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 885/2015
Ementa: Cria programa de ações socioeducativas e preventivas com objetivo de conscientização de homens agressores no âmbito familiar.
Projeto de lei 910/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 912/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 969/2015
Ementa: Institui o Programa Estadual de Doação de Alimentos - PEDA.
Projeto de lei 991/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 993/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1104/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1106/2015
Ementa: Institui o Selo "Empresa Sustentável" no Estado.
Projeto de lei 1110/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 37/2009
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Projeto de lei Complementar 22/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 46/2014
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 10/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Adamantina - AU-Adamantina, com sede em Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Dracena - AU-Dracena, com sede em Dracena.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 13/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Ourinhos - AU-Ourinhos, com sede em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 36/2015
Deliberado
Ementa: Altera o § 3º do artigo 24 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 43/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no Município de Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 14/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha de Mérito Esportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 16/2015
Deliberado
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 19/2015
Deliberado
Ementa: Cria locais para estacionamento de bicicletas para uso exclusivo dos funcionários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado, como apoio e incentivo ao uso dessa modalidade de transporte e de atividade física saudável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 1419/2015
Deliberado
Ementa: Of. 993/2015 - TCs - 1537/026/14, 1537/126/14 e 1537/326/14 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 316/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 231/2015 - TC-005858/029/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e o Consórcio Gestão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4753/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 860/2015 - TC-016399/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA e a empresa Paulitec Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5102/2015
Ementa: Of. CGC.ARC 813/2015 - TC-95/008/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5360/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 834/2015 - TC-014630/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento-FDE e a Construtora Cataguá Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6300/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1172/2015 - TC-027085/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Annunziata e Cia. Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6558/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 6558/2015 - TC-025761/026/09 - Representação formulada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil - 7ª Corregedoria Auxiliar de Sorocaba, comunicando irregularidades no Convite 03/2008(processo DSPITA nº 58/2008) promovido pela Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, julgada procedente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6863/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1581/2015 - TC-45040/026/08 - Julgou irregular o termo de aditamento celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Linic Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7394/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1381/2015 - TC 041301/026/07 - Julgou Irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio MD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7852/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 3120/2015 - TCs-032947/026/05 e 019726/026/06 - Julgou irregulares os contratos e os termos aditivos celebrados entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação CASA e as empresas Engelétrica Projetos e Construções Ltda. e Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7901/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1599/2015 - TC-044906/026/08 - Julgados irregulares a Concorrência, o contrato e o Termo Aditivo celebrado entre a Companhia Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa FFN Construções e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Moção 79/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de apoiar a Carta do 59º Congresso Estadual de Municípios Serra Negra, que reivindica a exclusão dos recursos da saúde da DRU - Desvinculação das Receitas da União e a criação de receita específica para o atendimento dos pequenos hospitais e unidades mistas de saúde.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável à propositura
Edson Giriboni Favorável à propositura
João Paulo Rillo Favorável à propositura
Mauro Bragato Favorável à propositura
Paulo Correa Jr Favorável à propositura
Roberto Massafera Favorável à propositura
Teonilio Barba Favorável à propositura
Vaz de Lima Favorável à propositura
Moção 92/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de que tome medidas menos pesarosas aos contribuintes neste momento de busca de equilíbrio das contas públicas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável à propositura
Edson Giriboni Favorável à propositura
João Paulo Rillo Favorável à propositura
Mauro Bragato Favorável à propositura
Paulo Correa Jr Favorável à propositura
Roberto Massafera Favorável à propositura
Teonilio Barba Favorável à propositura
Vaz de Lima Favorável à propositura
Moção 104/2015
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Moção 112/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, seja apreciado e aprovado com a máxima celeridade possível.
Processo de Contrato 2438/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.

 

alesp