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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2014
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 04/11/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/11/2014
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2014 Publicada a emenda nº 1, do Deputado João Paulo Rillo. DA. pág. 20
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/12/2014 Ao relator, Dep. Fernando Capez, a pedido
25/02/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
18/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao Projeto de Lei Complementar e à emenda nº 01 apresentada., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao Projeto de Lei Complementar e à emenda nº 01 apresentada.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
27/11/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1773, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; nº 1774, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1775, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 12 e 13)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2015 1773 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2015 1774 / 2015 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao Projeto de Lei Complementar e à emenda nº 01 apresentada. Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
27/11/2015 1775 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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