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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 614 / 2015
Ementa Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos similares conhecidos como "FOOD TRUCKS".
Data de Publicação 07/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, FEIRA, GASTRONOMIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/05/2015
08/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/07/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
19/08/2015 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
30/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
12/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1757, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1758, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1759, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 11 e 12)
12/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 1757 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2015 1758 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
28/10/2015 1759 / 2015 favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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