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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2013
Ementa Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.
Data de Publicação 24/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, DOENÇA DE PARKINSON, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MARCAPASSO CEREBRAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 24/05/2013
27/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
28/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/08/2013 Devolvido sem voto
15/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/02/2014 Publicado requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 20)
25/03/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/05/2014 Devolvido sem voto
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
10/06/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
18/06/2014 Devolvido sem voto
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/10/2014 Devolvido sem voto
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
11/03/2015 Devolvido sem voto
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
29/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1816, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1817, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2013 1816 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/10/2015 1817 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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