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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 943 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
943 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação
10/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO DE TARIFA, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
20/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
17/09/2015
Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
30/09/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2015
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
07/10/2015
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2015
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda
01/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Neves
e ao Deputado
Roberto Morais
15/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
18/02/2016
Devolvido da vista
23/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
23/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/08/2016
Devolvido sem voto
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
04/10/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2016
Retirado da Pauta 6a Reunião Extraordinária da Comissão
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1419/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado
Afonso Lobato
, favorável à proposição; de nº 1420/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1421/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 13)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2015
1420 / 2016
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2016
1421 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
14/12/2016
Voto em separado
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Luiz Fernando T. Ferreira
Voto do relator
contrário
Professor Auriel
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1106/2003
Projeto de lei 337/2018
Projeto de lei 726/2019
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