Projeto de Lei n° 1.237, de 2014 ( PL 1237 / 14 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /2014

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1237 / 2014
Transformado em Norma	Lei nº 15.930 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Victório Castellano" ao viaduto localizado no km 146+250m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 946, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	06/09/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/09/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/09/2014
09/09/2014	Pauta de 1ª sessão.
10/09/2014	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2014	Pauta de 3ª sessão.
12/09/2014	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2014	Pauta de 5ª sessão.
16/09/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/09/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/02/2015	Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015	Distribuído ao Deputado Marcos Neves
03/08/2015	Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015	Publicados os Pareceres: nº 748, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 749, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15)
14/08/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.08.2015. DA. pág. 21)
14/08/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/08/2015	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/09/2015	Publicado Pparecer nº 946, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4869/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.234, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.234. (DA. pág. 12)
23/09/2015	Aguardando Sanção
15/10/2015	Publicado a Lei nº 15.930, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
26/10/2015	Arquive-se.
24/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
24/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
06/02/2015	748 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	José Bittencourt	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2015	749 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Marcos Neves	Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2015	946 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/09/2015	Autógrafo	31234	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1237/2014	Fernando Capez
2	15/10/2015	Lei	15930		Governador
3		Ofício	4869	Ofício ao Projeto de lei numero 1237/2014
Total: 3 ocorrência(s)

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