Projeto de Lei n° 859, de 2015 ( PL 859 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	859 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado.
Data de Publicação	28/05/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, DESCARTE, EXTINTOR DE INCÊNDIO, INCENTIVO FISCAL, METAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 28/05/2015
29/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
08/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015	Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/08/2015	Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015	Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
10/09/2015	Devolvido da vista
16/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário
19/09/2015	Publicado Parecer nº 1065, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 11 e 12)
19/09/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183
15/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/08/2015	1065 / 2015	contrário	contrário	Professor Auriel	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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