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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.936 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto localizado no km 480+800m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 135/2013, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado o Projeto de lei 135/2013.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/06/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
03/08/2015 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicados Pareceres: nº 754, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 755, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 15)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 949, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4805/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.237, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.237. (DA. pág. 12)
23/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicado a Lei nº 15.936, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03)
21/10/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 754 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2015 755 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  
21/08/2015 949 / 2015 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2015 Autógrafo 31237 Autógrafo ao Projeto de lei numero 261/2015 Fernando Capez  
2 15/10/2015 Lei 15936 Governador  
3 Ofício 4805 Ofício ao Projeto de lei numero 261/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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