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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 829 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
829 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.969 / 2015
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Maria Porta do Céu", com sede em Campinas.
Data de Publicação
23/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2015
26/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2015
Publicado Parecer nº 1063, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11).
19/09/2015
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 13)
21/09/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2015
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5149, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.273, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 23 de setembro de 2015.
05/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.273. (DA. pág. 13)
06/10/2015
Aguardando Sanção
28/10/2015
Publicada a Lei nº 15.969, de 27.10.2015. (DOE. I pág. 01)
19/11/2015
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.089
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
06/10/2015
Autógrafo
31273
Autógrafo ao Projeto de lei numero 829/2015
Fernando Capez
2
28/10/2015
Lei
15969
Governador
3
Ofício
5149
Ofício ao Projeto de lei numero 829/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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