Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/05/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Proposta de emenda à Constituição 2/2025
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 3/2025
Deliberado
Ementa: Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 11/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, e a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013, para dispor sobre a Procuradoria Especial da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto e à emenda nº1.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 26/2025
Ementa: Altera a Resolução nº 945, de 10 de dezembro de 2024, que institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Projeto de lei Complementar 51/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 2/2026
Deliberado
Ementa: Cria 10 (dez) cargos de Procurador de Justiça e 26 (vinte e seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 143/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Manoel Teodoro de Melo" o prédio do IML - Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística - IC, em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2023
Ementa: Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs.
Projeto de lei 475/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 549/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Mariano Carlos Momberg" a Delegacia de Polícia de Guareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 649/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Cubatão "Capital das Bandas e Fanfarras" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 816/2023
Ementa: Institui o Fundo Especial para Manutenção e Custeio das Empresas Públicas.
Projeto de lei 817/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Projeto de lei 1187/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose canina no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1228/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Amanda Torres Faria de Moraes" o viaduto localizado no km 20 da Rodovia João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1333/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Neilson Silverio Amaral" o dispositivo localizado no km 75,900, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1421/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP.
Projeto de lei 1588/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Olinda Bolsonaro" o viaduto localizado no km 15 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Diadema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2024
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Maria da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2024
Ementa: Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Projeto de lei 278/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) como insumo ou matéria-prima em processos produtivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 298/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir uniforme esportivo alternativo, destinado às mulheres atletas praticantes do desporto em diversas modalidades no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 312/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Largo do Arouche, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Conscientização da Afasia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Luiz Marcelo Dias Salles" o dispositivo de acesso composto por duas passagens inferiores (PSI), localizado no km 187,270 da Rodovia Governador Dr. Adhemar de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece o poder de polícia do Estado e dos Municípios para fiscalizar, prevenir e coibir a instalação de fios e cabos clandestinos em postes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 33/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as forças de segurança de Israel, a fim de prevenir e reprimir a invasão de terras, o crime organizado e o terrorismo.
Projeto de lei 89/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 120/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 143/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Itatinga "Capital do Mel" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2025
Deliberado
Ementa: Obriga as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que mantenham contratos de gestão com o Poder Público estadual a apresentar a relação completa de seus fornecedores, trimestralmente, à Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), à Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais (CAECGOSS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCESP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 197/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Ildeu Jorge Mendes do Carmo" o viaduto localizado no km 84,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 331/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Adilson Benedito Maluf" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 355/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual das Provas Equestres".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 661/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Roberto de Mattos" o dispositivo de retorno localizado no km 46,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 664/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Tradição de Helvetia, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 665/2025
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Julho Laranja" para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 697/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o viaduto localizado no km 171,400 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 754/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde dos estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), gratuitamente distribuídos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2025
Deliberado
Ementa: Garante direitos ao Policial Militar em tratamento de saúde por doenças graves.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 856/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Ary Alberto de Sousa" a Delegacia de Polícia do Município de Echaporã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e de retorno localizado no km 489,172 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 960/2025
Ementa: Institui o Programa SP Sem Catracas.
Projeto de lei 1040/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1085/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso, a circulação, a comercialização, a instalação ou a modificação de escapamentos ou dispositivos em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que emitam ruídos excessivos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1089/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1107/2025
Ementa: Proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, por meio de utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados.
Projeto de lei 1133/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Panorama "Capital Estadual da Pesca Esportiva".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1165/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de os professores e demais funcionários de escolas estaduais serem contemplados pela oferta de refeições fornecidas pelos estabelecimentos de ensino ao corpo discente dessas instituições
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1167/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Zap Delas SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1172/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1181/2025
Deliberado
Ementa: Regulamenta o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1192/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1215/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1227/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas, a fim de assegurar a participação de equipes compostas de forma representativa por pessoas pretas e pardas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1230/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Empresa Antirracista, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1254/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1281/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas e varandas para todos os tutores de animais domésticos residentes em apartamentos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1292/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Pessoa Trancista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1310/2025
Ementa: Cria a Defensoria Institucional do Agente de Segurança.
Projeto de lei 1312/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1343/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários nos estabelecimentos públicos e/ou privados localizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1362/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Maria Ruiz Martins para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1374/2025
Ementa: Veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia do Estado por pessoas físicas e jurídicas que integrem o "Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo)", do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal.
Projeto de lei 1377/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "José Bolzan - Bepinho" o trevo de acesso localizado no km 438 da Rodovia Francisco Gabriel da Motta - SP 266, em Cândido Mota.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1396/2025
Deliberado
Ementa: Reconhece os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial como dispositivos intersetoriais de articulação das políticas públicas de inclusão social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1404/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a troca de produtos adquiridos em lojas físicas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 4/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao PL 4/2026 e ao PL 9/2026
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 12/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos aos Animais e o Cadastro Estadual de Maus Adotantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 38/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Curso Específico de Proteção ao Ciclista nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 41/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, que dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios sobre serviços de bombeiros, para prever expressamente a possibilidade de concessão de vale-refeição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 52/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Leopoldo Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 195 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional Multimídia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 60/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Rio Grande".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Laudimiro Lino de Alencar" a passarela de pedestres localizada no km 26,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2026
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Doce ABC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 67/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para incluir o direito de informação da mulher sobre a vida pregressa do parceiro com quem mantém vínculo afetivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 77/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 80/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a CooperShow, em Cândido Mota.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 81/2026
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a CooperShow, em Cândido Mota.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 82/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no currículo escolar da rede pública estadual a disciplina de "Educação Financeira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Capelão Hospitalar Cristão" e reconhece a Capelania Hospitalar Cristã como serviço religioso essencial e direito do paciente internado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 86/2026
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Formação Musical Comunitária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 93/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Wellington Pagotto" o Dispositivo de Acesso e Retorno com viaduto SPD 045/225, localizado no km 44,750 da Rodovia Deputado Ciro Albuquerque - SP 225, em Pirassununga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Edmond Georges Ayoub" o viaduto localizado no km 56,550 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Mental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 116/2026
Deliberado
Ementa: Institui a "Lei Violeta", que estabelece diretrizes para a promoção de orientação básica em primeiros socorros e manobras de desobstrução de vias aéreas para pais e responsáveis por recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 119/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Adamantina "Capital da Economia Criativa" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 120/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Boxe".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 133/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Ouro Verde "Capital dos Instrumentos Musicais" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 136/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Rosana "Capital Estadual do Turismo Náutico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 137/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Porangaba "Capital da Sinfonia" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Salmourão "Capital Estadual do Turismo de Aventuras Fluviais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Euclides da Cunha Paulista "Capital do Empreendedorismo Rural" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 151/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Fisiculturismo Natural".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Pariquera-Açu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 188/2026
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Radioamadorismo e Rádio do Cidadão (PX).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 197/2026
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o conjunto de saberes, técnicas, práticas de produção, manejo e comercialização da uva gourmet premium APPC007 Estela.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 198/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pilar do Sul "Capital da Uva Gourmet" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 202/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Country Nacional".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 203/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências, para disciplinar o financiamento e a operacionalização do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado em razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 224/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 254/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pinhalzinho "Capital do Cogumelo" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 276/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 301/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Lençóis Paulista "Capital Estadual do Livro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Família ao Pé da Cruz".
Deliberação:
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 43/2025
Deliberado
Ementa: Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1206/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Saúde de Pereira Barreto - AASPB, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1279/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga de Karatê de Osasco, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 196/2026
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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