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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Maria da Serra.
Data de Publicação 02/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Helinho Zanatta
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTA MARIA DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2024 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 505/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
16/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Reis
07/03/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
07/03/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
08/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 505/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação. Reis  
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