Projeto de Lei n° 1.206, de 2023 ( PL 1206 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1206 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Saúde de Pereira Barreto - AASPB, com sede naquele Município.
Data de Publicação	08/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 19/05/2026 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Data	Descrição
08/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/05/2026	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/05/2026	Publicado o Parecer nº 487, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
15/05/2026	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13 de maio de 2026. (D.A., pág. 15)
15/05/2026	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2026	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2026	Pauta de Recurso 3ª sessão.