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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2026
Ementa Institui o "Dia Estadual do Capelão Hospitalar Cristão" e reconhece a Capelania Hospitalar Cristã como serviço religioso essencial e direito do paciente internado.
Data de Publicação 12/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
12/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
12/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
24/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/05/2026 Publicado o Parecer nº 565, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
19/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2026 565 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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