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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2026
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina.
Data de Publicação 13/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ANDRADINA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 19/05/2026 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/05/2026 Publicado o Parecer nº 491, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
15/05/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13 de maio de 2026. (D.A., pág. 15)
15/05/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2026 491 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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