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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 63 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 63 / 2026
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Doce ABC.
Data de Publicação 06/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores GRANDE ABC, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
06/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
17/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
19/05/2026 Publicado o Parecer nº 559, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
19/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2026 559 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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