SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Comissões
Comissões Permanentes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/11/2023
Legislatura
20ª Legislatura
Comunicado
Pauta
<< Voltar
PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Carlos Cezar
Conte Lopes
Dr. Eduardo Nóbrega
Marta Costa
Professora Bebel
Rafael Saraiva
Reis
Rômulo Fernandes
Thiago Auricchio
Tomé Abduch
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 49/2023
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da ALESP à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE e à União Parlamentar do Mercosul - UPM.
Projeto de lei 1115/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado.
Projeto de lei 1383/2023
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei n.º 14.949, de 06 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo.
Proposta de emenda à Constituição 2/2023
Atualizando informações
Ementa:
Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 8/2023
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.
Proposta de emenda à Constituição 9/2023
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Projeto de resolução 44/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Projeto de lei Complementar 41/2022
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 115/2023
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Fundação Memorial África-Brasil".
Projeto de lei 76/2022
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "José Carlos Sabino" a rotatória localizada no km 152, sentido sudeste, da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147/373, em Piracicaba.
Projeto de lei 160/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 183/2023
Atualizando informações
Ementa:
Inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, para assegurar o índice mínimo de revisão salarial dos servidores públicos.
Projeto de lei 296/2023
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Projeto de lei 300/2023
Atualizando informações
Ementa:
Dispensa os veículos destinados ao transporte escolar de prévia autorização para utilização durante os finais de semana, feriados e férias escolares.
Projeto de lei 324/2023
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "Placido Boer" a Passarela de Pedestres situada no km 159 - norte da Rodovia Zeferino Vaz, em Artur Nogueira.
Projeto de lei 351/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Programa Paulista de Prevenção à Violência contra a mulher.
Projeto de lei 457/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 463/2023
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada.
Projeto de lei 659/2023
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "Mario Cavicchiolli", cidadão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra 0050, em Piracicaba.
Projeto de lei 755/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui programa com linha de crédito especial e específica para a renovação e modernização da frota de veículos de transporte público individual remunerado de passageiros no Estado.
Projeto de lei 771/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
Projeto de lei 781/2023
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso a Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 866/2023
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Projeto de lei 979/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o crochê, com sede em Santa Isabel.
Projeto de lei 983/2023
Atualizando informações
Ementa:
Disciplina a regulamentação das proposituras aprovadas no Estado.
Projeto de lei 1005/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.
Projeto de lei 1017/2023
Atualizando informações
Ementa:
Estabelece campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Projeto de lei 1045/2023
Atualizando informações
Ementa:
Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado.
Projeto de lei 1046/2023
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado.
Projeto de lei 1054/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Projeto de lei 1055/2023
Atualizando informações
Ementa:
Obriga todos os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada.
Projeto de lei 1056/2023
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 1061/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Projeto de lei 1095/2023
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a inclusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) na programação das emissoras de televisão, especialmente nos telejornais locais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipais, quando transmitidos pelas emissoras televisivas, sendo os intérpretes, necessariamente, pessoas deficientes auditivos - surdos.
Projeto de lei 1117/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1140/2023
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a vinculação de dados do consumidor e a cobrança automática após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua contratação e renovação instantânea.
Projeto de lei 1148/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui Programa de Formação Permanente dos servidores públicos.
Projeto de lei 1172/2023
Atualizando informações
Ementa:
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de lei 1174/2023
Atualizando informações
Ementa:
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Projeto de lei 1190/2023
Atualizando informações
Ementa:
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado.
Projeto de lei 1196/2023
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Projeto de lei 1203/2023
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do RodoAnel Mário Covas para que entidades possam implantar hortas comunitárias.
Projeto de lei 1208/2023
Atualizando informações
Ementa:
Assegura validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável.
Projeto de lei 1210/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara o Município de Santo André "Capital da Solidariedade do Estado de São Paulo."
Projeto de lei 1213/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui Conselhos de Gestão, com participação dos servidores públicos, com função consultiva e deliberativa e com participação de servidores indicados por suas associações de classe, em todos os órgãos da administração em que exista contribuição financeira dos servidores públicos.
Projeto de lei 1216/2023
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Projeto de lei 1217/2023
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei 1242/2023
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres.
Projeto de lei 1263/2023
Atualizando informações
Ementa:
Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Projeto de lei 1274/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Campanha Somos Raros.
Projeto de lei 1293/2023
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o festival "Rock in Iperó".
Projeto de lei 1295/2023
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
Projeto de lei 1344/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1345/2023
Atualizando informações
Ementa:
Reconhece a prática de atividade física como essencial para a população do Estado.
Projeto de lei 1346/2023
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a inserção do "cordão de fita com desenhos de girassóis", símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
Projeto de lei 1358/2023
Atualizando informações
Ementa:
Prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Programa Emprega São Paulo.
Projeto de lei 1382/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia das Mães que Oram pelos Filhos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1386/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a "Semana do Cerrado", incluindo-a no Calendário Letivo da rede de ensino do Estado.
Projeto de lei 1397/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Programa Selo Igualdade Racial.
Projeto de lei 1407/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.
Projeto de lei 1427/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1447/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
Projeto de lei 1464/2023
Atualizando informações
Ementa:
Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Projeto de lei 1470/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Cannabis Terapêutica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1476/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia do Veto".
Projeto de lei 1483/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Projeto de lei 1514/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo".
Projeto de lei 1524/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia do Herói Policial Militar".
Projeto de lei 1525/2023
Atualizando informações
Ementa:
Institui a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
Projeto de lei 1534/2023
Atualizando informações
Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa.
Projeto de decreto legislativo 3/2023
Atualizando informações
Ementa:
Susta o Decreto nº 60.020, de 26 de dezembro de 2013.
Projeto de lei 1093/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo - FECAMSP, com sede em Porto Ferreira.
Projeto de lei 1195/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação "Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais - AMO, com sede em Bebedouro.
Projeto de lei 1303/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu.
Projeto de lei 1413/2023
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votuporanga - SEARVO, com sede naquele Município.
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
Reunião conjunta (relação de membros)
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala