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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1470 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1470 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Cannabis Terapêutica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 06/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2024 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
06/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1520, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
04/12/2023 Entrada na Comissão de Saúde
08/05/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2023 1520 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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