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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1524 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1524 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.930 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Herói Policial Militar".
Data de Publicação 27/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.930, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
27/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1522, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
06/12/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/03/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
20/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2024 Publicado o Parecer nº 718, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 44)
27/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de março de 2024. (D.A., pág. 45)
27/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.761, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de abril de 2024.
09/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.761. (D.A., pág. 15)
30/04/2024 Publicada a Lei nº 17.930, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2023 1522 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/03/2024 718 / 2024 favorável, conclusivamente Delegado Olim Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2024 Autógrafo 33761 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1524/2023 André do Prado  
2 30/04/2024 Lei 17930 Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Militar". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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