Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/04/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 1/2026
Deliberado
Ementa: Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 95/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escolhi Esperar com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 601/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso do termo "gordofobia" ou correlatos em documentos oficiais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1170/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1243/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Unificado de Animais Domésticos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1420/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios para o reconhecimento e a titulação de notório saber para os cargos de professores no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1649/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Assis, Cândido Mota, e dirige-se à Palmital, até a Rodovia Nélson Leopoldino - SP 375, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 67/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.346, 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 181/2024
Deliberado
Ementa: Assegura o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente Socioeducativo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 197/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do Nacional Socialismo, do Nazismo e do Internacional Socialismo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário às emendas
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 226/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Juliano Antônio Zavatti" o viaduto localizado no km 15,230 da Rodovia José Pizarro - SP 305, em Monte Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 325/2024
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2024
Ementa: Altera a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 460/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Trevo João José Ribeiro (Fio Ribeiro)" o dispositivo de acesso e retorno localizado na interseção da Rodovia Francisco Almeida - SP 162 com a Rodovia Castelo Branco - BR 374, em Porangaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2024
Deliberado
Ementa: Assegura tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 642/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Censo das Religiões de Matriz Africana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 646/2024
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Projeto de lei 796/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 851/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Bruno Franco de Morais" o viaduto localizado no km 51,800 da Rodovia D. Pedro I - SP 65, saída 52 (trevo de acesso), em Nazaré Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 22/2025
Deliberado
Ementa: Garante a Gratuidade da Retificação de Assento (prenome e gênero nos registros públicos) para Pessoas Trans com Base no Provimento nº 73/2018 do CNJ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 84/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Marlene Morgado" o pontilhão compreendido entre o km 311 e o km 312 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, na confluência das avenidas Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Carlos Eduardo de Gaspari Consoni, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 237/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Nordestina".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 257/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas passarelas de pedestres e viadutos localizados em áreas de incidência de suicídios, roubos, furtos e homicídios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 306/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de infraestrutura e de estação de recarga individual para veículos elétricos nas rodovias concessionadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 438/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Valorização da Família e dos Princípios Cristãos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 520/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista durante o período de alta temporada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTI+ em Idosidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2025
Ementa: Institui o Banco de Dados Estadual de Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
Projeto de lei 682/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Dom Diógenes Silva Matthes" o Hospital Estadual de Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 691/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a região da 25 de Março.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a regulamentação, fiscalização e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 717/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a adoção da Tabela SUS - Paulista para pagamento dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios conveniados com o IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Entrega Domiciliar de Medicamentos Antirretrovirais - PEEMAR.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 844/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Natale Dalla Vecchia" o Dispositivo de Acesso localizado no km 47,300, sentido sul, da Rodovia Santos Dumont - SP 75, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 64-A e incisos V, VI e VII ao artigo 73 da Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências, para tipificar a invasão ou ocupação ultrajante aos locais de cultos religiosos como infração administrativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 890/2025
Ementa: Declara o Município de Tupã "Capital Estadual do Folclore".
Projeto de lei 913/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Rosilis Máximo Nogueira" a Escola Estadual do Jardim Apolo, em Leme.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Implantação de Salas de Repouso e Descompressão para profissionais de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 955/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 965/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública - PPCASP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 980/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Promoção da Nutrição Esportiva nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1034/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Lucas Inácio dos Santos" o dispositivo de acesso localizado no km 296,500 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Matão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1044/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o procedimento de intimação da medida protetiva de urgência por meio de aplicativo eletrônico de mensagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1060/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece o desligamento e a demissão como penalidades aplicáveis a alunos, professores e servidores das universidades públicas que cometerem qualquer ato de agressão física nos respectivos "campi".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1061/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever isenção de IPVA aos veículos utilizados por feirantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1088/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o credenciamento emergencial de profissionais de apoio à educação bilíngue para surdos no Quadro do Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC-SP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1092/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1114/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Pão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1119/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1122/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito João Rinaldo" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 023-101, localizado no km 22,609 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1123/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Virada da Primeira Infância da Liga Solidária, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1127/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Muralha Rural.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1141/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Olívio Bigaton" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1161/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Escrivão de Polícia Alfeu Rodrigues" a Delegacia de Polícia, em Dois Córregos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1162/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Lavanderia Solidária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1170/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as Rodas de Samba da Barra Funda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1176/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Promoção da Saúde Única.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1210/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1211/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Cajati.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1219/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de proteção às pessoas consumidoras contra tentativas de fraudes, golpes e outras práticas ilícitas ou abusivas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1225/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais, para ampliar seu escopo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1231/2025
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Trabalho e no Emprego.
Projeto de lei 1240/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para o parcelamento de débitos em atraso junto às empresas concessionárias de serviços de água e esgoto, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1241/2025
Deliberado
Ementa: Institui a lei "C.A.S.A. - Cuidado Animal Solidário nas Áreas Vulneráveis", que estabelece diretrizes para ações continuadas de cuidado e atendimento veterinário básico gratuito a cães e gatos em áreas de vulnerabilidade social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1243/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética - ProPATEN-SP, estabelece mecanismos de incentivo fiscal e financeiro e altera a legislação tributária estadual correlata.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1244/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Trezena de Santo Antônio de Jaú, em Jaú.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1249/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1250/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1251/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Veterano do Instrutor do PROERD".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1259/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1260/2025
Deliberado
Ementa: Reconhece a criação da "Rota Turística Religiosa" de Natividade da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1262/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Estímulo e Apoio ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1265/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Selo "Empresa Amiga do Imigrante".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1266/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Teatro Bibi Ferreira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1275/2025
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Projeto de lei 1276/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Sororidade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1289/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festividade de Santa Bibiana, em Martinópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1293/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Vila de Paranapiacaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1296/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Reaproveitamento, Reciclagem e Descarte Ambientalmente Seguro de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1299/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a permanência de Guarda-Vidas em eventos e áreas de recreação com riscos de afogamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1300/2025
Deliberado
Ementa: Concede a gratuidade do serviço de transporte intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva e mental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1301/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Tremembé "Capital Paleontológica do Vale do Paraíba" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1302/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o gozo fracionado e a conversão parcial da licença-prêmio em indenização aos servidores lotados na Secretaria da Administração Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1306/2025
Deliberado
Ementa: Institui servidão administrativa de interesse público que assegura aos aeroclubes o uso gratuito, permanente e contínuo das áreas indispensáveis às suas atividades, em aeródromos estaduais, municipais ou sob contratos de gestão aeroportuária, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1308/2025
Ementa: Estabelece diretrizes para a cobrança de tarifas de estacionamento em shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres que abriguem órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 1315/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Nilce Louzada Olivato" a Escola Estadual Jardim real II, em Presidente Epitácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1323/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Sambista Perfeito".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1338/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Oktobeer Roça, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1363/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1387/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro José Luiz Gomes" o trecho localizado entre o km 212,320 e o km 226,210 da Rodovia José Fregonezi - SP 328, compreendido entre Pirassununga e Porto Ferreira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1394/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Corrida de Mountain Bike do Mato Seco, em Estiva Gerbi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Birigui "Capital Estadual do Kart".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 14/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Prevenção de Perdas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 16/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Elvino Silva Neto" a passarela de pedestres PAS 024/099 localizada no km 24,195 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Mazzaropi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Hélio de Almeida Bastos" o viaduto localizado no km 397,400 da Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Libertação do Povo Venezuelano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Evento da Federação de Triathlon na Rodovia Caminho do Mar - SP 148.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 438/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 556/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cajamar - AEAC, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 321/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo Educativo "Garotos do Bairro", com sede em Lins.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 376/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Instância de Governança Regional Pontal Paulista de Turismo, com sede em Pirapozinho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sport Way de Piracicaba, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Maçônica para a Saúde - AMASA, com sede em Ilha Solteira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 719/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espirita Meimei Discípulos do Amor, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 897/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Gold - Geração de Ouro, com sede em Sorocaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 922/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Kodokan Karate-Do Shorin Ryu, com sede em Itanhaém.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1009/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pais de Autistas - Espaço Azul, com sede em São Carlos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1146/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo ao Menor - AçãoAmor, com sede em Alumínio.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1261/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a SOS - Associação Beneficente Solo Sagrado, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1332/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto - ACBb, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 61/2026
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Feliz-Cidade, com sede em Guarujá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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