Projeto de Lei n° 67, de 2024 ( PL 67 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	67 / 2024
Ementa	Altera a Lei nº 17.346, 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação	23/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores	ANTISSEMITISMO, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, ISRAEL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/03/2024 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
23/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
29/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
04/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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