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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2025
Ementa Torna obrigatória a regulamentação, fiscalização e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos, no Estado.
Data de Publicação 06/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TURISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2026 - Entrada na Comissão de Turismo

Tramitação

Data Descrição
06/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 286, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Turismo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2025 286 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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