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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2025
Ementa Torna obrigatória a regulamentação, fiscalização e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos, no Estado.
Data de Publicação 06/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TURISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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