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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1420 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1420 / 2023
Ementa Estabelece critérios para o reconhecimento e a titulação de notório saber para os cargos de professores no Estado.
Data de Publicação 21/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, REQUISITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2026 - Distribuído a Deputada Professora Bebel

Tramitação

Data Descrição
21/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa
20/03/2024 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
21/05/2025 Devolvido da vista
15/10/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 262, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
13/04/2026 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/04/2026 Distribuído a Deputada Professora Bebel

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2023 262 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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