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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1060 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1060 / 2025
Ementa Estabelece o desligamento e a demissão como penalidades aplicáveis a alunos, professores e servidores das universidades públicas que cometerem qualquer ato de agressão física nos respectivos "campi".
Data de Publicação 06/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores DEMISSÃO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR, PROFESSOR (AUSÊNCIA), SERVIDOR PÚBLICO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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