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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1275 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1275 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Data de Publicação 19/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, JOVEM, MENSTRUAÇÃO, SAÚDE MENTAL, SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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