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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1243 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1243 / 2025
Ementa Institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética - ProPATEN-SP, estabelece mecanismos de incentivo fiscal e financeiro e altera a legislação tributária estadual correlata.
Data de Publicação 12/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENERGIA RENOVÁVEL, FUNDO ESTADUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, VEÍCULO ELÉTRICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
12/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
02/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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