Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 71/2023
Ementa: Dispõe sobre as despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino a que se refere o parágrafo único do artigo 255 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 2/2024
Deliberado
Ementa: Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do inciso II do artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, e na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Salman Chehazeh El Houmsi" a rotatória localizada no km 5 da Rodovia Sargento PM Luciano Arnaldo Covolan, em Penápolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece o protocolo estratégico obrigatório em caso de desastres no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 141/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 162/2023
Deliberado
Ementa: Inclui o estudo da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2023
Ementa: Cria Delegacias Especializadas de Atendimento à Vítima de Abusos em Contexto Religioso e Afins (DEVAR).
Projeto de lei 415/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social nas universidades públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 450/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo.
Projeto de lei 684/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 750/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 927/2023
Deliberado
Ementa: Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1385/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1395/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um escritório comercial do Estado na cidade de Taipei, em Taiwan.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1546/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1556/2023
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1587/2023
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1609/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1647/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga a Rodovia SP 421, dando acesso a Borá, até o município de Herculândia, em Alta Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1677/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1696/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa Adote um Bicicletário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1715/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Integração de Esporte e Arte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2024
Deliberado
Ementa: Veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Lei Antirracismo, bem como pelo art. 140, §3º, do Código Penal - Injúria Racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 39/2024
Ementa: Altera a redação da Lei nº 11.023, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 42/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Setor Têxtil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 56/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Energias Limpas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos e a capacitação de funcionários para orientar a execução do método pré-hospitalar denominado "Manobra de Heimlich" em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para resguardar a saúde e bem-estar dos(as) profissionais do setor de Telemarketing/Teleatendimento durante as atividades laborativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2024
Ementa: Assegura o benefício da meia-entrada para os profissionais das instituições de ensino das redes pública e privada.
Projeto de lei 255/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Piraju "Capital da Canoagem".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 260/2024
Ementa: Institui a vacinação gratuita contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) para meninas, mulheres e pessoas com útero na rede estadual de saúde.
Projeto de lei 269/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 279/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Raros", em homenagem aos portadores de doenças raras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Campeonato Estadual de Fisiculturismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece nova redação à Lei nº 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 345/2024
Ementa: Obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a possuírem sistema de monitoramento por câmeras.
Projeto de lei 378/2024
Ementa: Altera a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 381/2024
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 431/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para que torcedores possam ingressar em estádios de futebol no Estado com bandeiras sustentadas por hastes ou suportes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "São Paulo Cup Jiu-Jitsu Champions", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 448/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Corrida da Escola Superior de Soldados Cel. PM Eduardo Assumpção", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 457/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a distribuição gratuita de repelente de insetos nas unidades básicas de saúde, escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 458/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Estado de São Paulo "Estado do Rodeio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 519/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a aplicação de multa por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 527/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas nos condenados e presos provisórios por crime de maus tratos a idosos, crianças e adolescentes, que alertam a vítima quando o agressor se aproximar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2024
Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual Cinquenta Mais, destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 548/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral para a família do doador de órgãos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 560/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a carga provisória de arma e/ou colete balístico institucional de Policial Veterano.
Projeto de lei 595/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Educação Animal do Estado de São Paulo - PCEASP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 597/2024
Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 605/2024
Deliberado
Ementa: Institui o serviço de Disque Denúncia contra a violação dos Direitos da Pessoa Humana em situação de rua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 627/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 637/2024
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 642/2024
Ementa: Cria o Censo das Religiões de Matriz Africana.
Projeto de lei 650/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 657/2024
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o espetáculo Caminhos da Independência, em Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 666/2024
Ementa: Isenta do pagamento de taxas as entidades religiosas de matriz africana que celebram a Festa de Iemanjá no litoral.
Projeto de lei 691/2024
Deliberado
Ementa: Determina a criação de um Sistema Integrado de dados relativos a roubos e furtos de celulares (SICCel) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante têm direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 728/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Profissão Jovem na rede de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2024
Deliberado
Ementa: Obriga bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a informar aos consumidores, em cardápio físico ou digital, alimentos que possuem lactose, glúten, frutos do mar, dentre outros que causam alergias ou intolerâncias alimentares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 769/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital e Proteção de Dados".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 773/2024
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Bem-Estar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 778/2024
Ementa: Autoriza a expulsão de alunos de escola pública que ameacem a segurança e o rendimento escolar.
Projeto de lei 787/2024
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista Promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 790/2024
Ementa: Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 814/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 827/2024
Deliberado
Ementa: Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 833/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios para divulgação dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2024
Ementa: Institui o Circuito Turístico-Religioso "Rota do Cristo" no Estado, com base nas 66 imagens catalogadas pela Secretaria de Turismo.
Projeto de lei 1/2025
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Vargem Grande Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 28/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o dispositivo de acesso e retorno com o Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 29/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual Lélia Gonzalez".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 59/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 66/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Pessoas Idosas Acolhidas, objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Ano Novo Chinês".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 152/2025
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Rio Piracicaba".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 189/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil" e a "Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X- Frágil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Teodoro Sampaio "Capital Estadual da Sustentabilidade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 293/2025
Deliberado
Ementa: Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos nas rodovias estaduais, incluindo as administradas sob regime de concessão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 295/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Vôlei Adaptado à Melhor Idade", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2025
Ementa: Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
Projeto de lei 356/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual da Tecnologia Agropecuária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 366/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Viagens".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 367/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Teste do Pezinho".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Apoio às Vítimas de Queimaduras".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o envio das listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema CROSS (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) às Promotorias de Justiça responsáveis pela Saúde Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Arte, Artesanato e Cultura Trianon.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 422/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Ailton Olímpio Dias" a Delegacia de Polícia Civil, em Ferraz de Vasconcelos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 431/2025
Deliberado
Ementa: Institui as diretrizes para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias Incorporadas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 572/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da informação nos serviços de mídias digitais de que foram criadas por Inteligência Artificial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São José do Rio Preto "Vale do Silício Caipira" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 645/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Amparo Amor e Vida a Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 859/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Pablo Henrique, com sede em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 464/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Joanna Angelis, em Rosana.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 95/2023
Ementa: Institui o Programa Escolhi Esperar com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.

 

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