Projeto de Lei n° 1.587, de 2023 ( PL 1587 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1587 / 2023
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Data de Publicação	17/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	ARBORIZAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COLETA SELETIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, DEFESA CIVIL, EMISSÃO DE CARBONO, ENERGIA RENOVÁVEL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMÁTICA, POLÍTICA ESTADUAL, RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, RESÍDUO SÓLIDO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/01/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
17/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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