Projeto de Lei n° 1.587, de 2023 ( PL 1587 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1587 / 2023
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Data de Publicação	17/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	DIÓXIDO DE CARBONO, MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/02/2026 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável

Data	Descrição
17/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/11/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025	Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
26/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
11/08/2025	Publicado o Parecer nº 563, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
12/08/2025	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/08/2025	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
10/02/2026	Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável