Projeto de Lei n° 104, de 2024 ( PL 104 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	104 / 2024
Ementa	Estabelece medidas para resguardar a saúde e bem-estar dos(as) profissionais do setor de Telemarketing/Teleatendimento durante as atividades laborativas.
Data de Publicação	08/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores	JORNADA DE TRABALHO, SAÚDE DO TRABALHADOR, TELEMARKETING
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
08/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
08/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
13/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
14/03/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
18/03/2024	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 4 e 5)
18/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024	Distribuído ao Deputado Reis
16/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Reis
1	18/03/2024	Substitutivo	1 /2024	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)

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