Projeto de Lei n° 666, de 2024 ( PL 666 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	666 / 2024
Ementa	Isenta do pagamento de taxas as entidades religiosas de matriz africana que celebram a Festa de Iemanjá no litoral.
Data de Publicação	12/09/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	FESTA, ISENÇÃO, MATRIZ AFRICANA, RELIGIÃO, TAXA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/10/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
12/09/2024	Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/09/2024	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2024	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2024	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2024	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2024	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024	Distribuído ao Deputado Reis
17/10/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Reis
Total: 0 ocorrência(s)

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