Projeto de Lei n° 366, de 2025 ( PL 366 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	366 / 2025
Ementa	Institui o "Dia do Agente de Viagens".
Data de Publicação	23/04/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/08/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Descrição
23/04/2025	Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025	Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025	Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
06/05/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
12/08/2025	Publicado o Parecer nº 621, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
12/08/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/08/2025	Distribuído a Deputada Professora Bebel
25/08/2025	Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.