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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2024
Ementa Institui o "Dia dos Raros", em homenagem aos portadores de doenças raras.
Data de Publicação 24/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2025 - Distribuído ao Deputado Dr. Elton

Tramitação

Data Descrição
24/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 578, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde
15/08/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Elton

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2025 578 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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