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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 327 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 327 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
Data de Publicação 11/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, VEÍCULO ELÉTRICO, VEÍCULO HÍBRIDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
11/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Carlos Cezar
03/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rômulo Fernandes
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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