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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 468 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 468 / 2025
Ementa Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado.
Data de Publicação 16/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato , Professora Bebel , Paulo Fiorilo , Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira , Maurici , Eduardo Suplicy , Simão Pedro , Rômulo Fernandes , Beth Sahão , Ana Perugini , Luiz Claudio Marcolino , Leci Brandão , Dr. Jorge do Carmo , Thainara Faria , Reis , Teonilio Barba , Márcia Lia , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, SAÚDE MENTAL, SERVIÇO DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
16/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
16/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 628, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 33)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 628 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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