Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/10/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 385/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2023
Ementa: Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a edição da Emenda Constitucional nº 49.
Projeto de lei Complementar 35/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a todos os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional o disposto na Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, no que se refere à contagem do tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de benefícios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 36/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Atividade na Educação - GAE para os servidores da classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde em exercício nas unidades da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 39/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, para assegurar a ampliação do tempo de comprovação de titulação pelos Agentes de Organização Escolar.
Projeto de lei Complementar 48/2023
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 32 e do artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Projeto de lei Complementar 51/2023
Ementa: Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Projeto de lei Complementar 62/2023
Rejeitado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor favorável
Votos:
Caio França Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Contrário ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Abstenção
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Contrário ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 88/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.
Projeto de lei Complementar 90/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 91/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 93/2023
Ementa: Revoga o item 1 do § 6º do Artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Projeto de lei Complementar 112/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.
Projeto de lei 74/2023
Ementa: Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Projeto de lei 75/2023
Ementa: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Projeto de lei 77/2023
Ementa: Proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no Estado.
Projeto de lei 80/2023
Ementa: Inclui a temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do Estado.
Projeto de lei 87/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2023
Ementa: Estabelece o sexo biológico do competidor como único critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no Estado.
Projeto de lei 118/2023
Deliberado
Ementa: Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde do Governo do Estado, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhado ou com único parente ou acompanhante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 123/2023
Deliberado
Ementa: Exime de responsabilização os agentes públicos, em caso de dano material causado na condução de viaturas ou veículos de socorro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 142/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Engº Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo localizado no km 108,400 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2023
Ementa: Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de lei 156/2023
Ementa: Garante aos pais e responsáveis por alunos o abono de falta ao trabalho para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Projeto de lei 158/2023
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, para viabilizar aos servidores públicos o pagamento de auxílio-alimentação durante o período de férias.
Projeto de lei 161/2023
Ementa: Estabelece critérios para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 164/2023
Deliberado
Ementa: Garante aos docentes integrantes do magistério estadual o direito a trinta dias de férias consecutivos em janeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 167/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Informação em Execução, no Sistema Prisional estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 173/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o acesso à informação no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 187/2023
Ementa: Autoriza a criação Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT+ e de Inclusão Social da Diversidade.
Projeto de lei 196/2023
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.
Projeto de lei 203/2023
Ementa: Inclui produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
Projeto de lei 206/2023
Ementa: Concede anistia aos servidores públicos estaduais punidos por motivação de cunho político.
Projeto de lei 219/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Parque Ecológico do Crispim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 232/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 246/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 266/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2023
Ementa: Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Projeto de lei 292/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Atendimento Juvenil, para os egressos de serviços de acolhimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 293/2023
Ementa: Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 296/2023
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Projeto de lei 357/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Senador Major Olimpio" o trevo viário no km 133 da Rodovia Dom Pedro - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 365/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Valter Lenzi" o viaduto localizado no km 42,350 Norte da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 397/2023
Ementa: Torna obrigatória a implantação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 403/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2023
Ementa: Torna obrigatória a realização periódica de inventário dos bens imóveis da administração direta e indireta para fins de alienação.
Projeto de lei 455/2023
Ementa: Obriga que todo recurso público proveniente de transferências obrigatórias e voluntárias da União seja destinado ao pagamento dos vencimentos ou subsídios dos ocupantes de cargos públicos destinados à docência da rede pública e oficial do Estado, de modo que esses servidores recebam seu salário base, no mínimo, em valor igual àquele fixado para o piso salarial pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Projeto de lei 464/2023
Ementa: Inclui na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado a matéria História da Civilização Paulista.
Projeto de lei 476/2023
Deliberado
Ementa: Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 501/2023
Deliberado
Ementa: Declara feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.
Deliberação:
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 533/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bolsa Ensino Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Fisiculturista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 554/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 569/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Oportunidade Jovem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 594/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Campista Caravanista", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 595/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moeda Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 607/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 610/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Projeto de lei 613/2023
Deliberado
Ementa: Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 648/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Cutrale Junior" o Hospital Regional de Bebedouro, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa SP Mais Verde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 668/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 675/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete anos e meio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado o Festival de Dança de Campos do Jordão - FESTCAMPOS, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Oswaldo Haddad" o trevo de acesso localizado no km 384,700 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 686/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Sambista", a ser nomeado de "Madrinha Eunice", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 712/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 720/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas do número do disque denúncia nacional destinado a crimes de maus tratos e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (Disque 100) nos espaços públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 728/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece audiências públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o retorno à condição de contribuinte obrigatório ou facultativo do IAMSPE àquele que, tendo perdido sua condição de contribuinte, retorne voluntariamente a essa condição a qualquer tempo, estabelecendo carência mínima para tanto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 771/2023
Ementa: Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
Projeto de lei 846/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Integração Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 888/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos neurodivergentes na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 891/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 903/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a criação de compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Rio Ribeira do Iguape".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 933/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 943/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de Terapeutas Ocupacionais nas equipes multidisciplinares nos hospitais gerais e especializados públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 945/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a viabilizarem o pagamento das tarifas de pedágio via cartão de crédito, cartão de débito e Pix - pagamento instantâneo brasileiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 947/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Rolando Moris" o dispositivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 951/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 964/2023
Deliberado
Ementa: Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 975/2023
Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 987/2023
Deliberado
Ementa: Determina a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 994/2023
Ementa: Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.
Projeto de lei 1037/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1042/2023
Ementa: Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 1056/2023
Ementa: Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 1062/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, reformados e de pensionistas, da administração direta e autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1069/2023
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública do Estado.
Projeto de lei 1075/2023
Ementa: Estabelece que os benefícios pagos pelo Regime Próprio do Servidor Público do Estado são direitos sociais.
Projeto de lei 1086/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece direitos aos professores da rede pública e oficial de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1098/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio, das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1105/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 1113/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Francisco Rodrigues" o pontilhão da Rodovia SP270 com acesso à Rodovia SP261, em Piraju.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1118/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1124/2023
Ementa: Denomina "Bruno Giorgi" o trecho da Rodovia SP-338 que interliga os municípios de Mococa e Cajuru.
Projeto de lei 1139/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1141/2023
Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1149/2023
Deliberado
Ementa: Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1177/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Atendimento ao Cidadão Paulista (SAC Paulista) para coletar avaliações de satisfação dos usuários em relação aos serviços públicos prestados no Estado.
Projeto de lei 1179/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições estaduais de ensino técnico de nível médio.
Projeto de lei 1184/2023
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no Estado.
Projeto de lei 1198/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Implantar um Sistema de Transparência no atendimento em pronto-socorros da rede pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1201/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual do "Não te julgo, te ajudo", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1222/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1223/2023
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1247/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete, com sede em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1267/2023
Deliberado
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1283/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Surdas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 341/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 915/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito", com sede em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator

 

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