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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 142 / 2023
Ementa Denomina "Engº Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo localizado no km 108,400 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.804. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
19/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.
11/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1306, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2023 Distribuído ao Deputado Donato
01/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 572, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
14/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 12)
14/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações.
19/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1093, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 5 e 6)
10/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.804, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de março de 2024.
18/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.804. (D.A., pág. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2024 1093 / 2024 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2023 1306 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2024 572 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Donato Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rômulo Fernandes  
1 19/06/2024 Autógrafo 33804 Autógrafo ao Projeto de lei numero 142/2023 André do Prado  
2 05/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 26/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Ricardo Madalena
4 07/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Ricardo Madalena
Total: 4 ocorrência(s)
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