Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1223 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1223 / 2023
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.063, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1365, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/12/2023 Devolvido da vista
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 763, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., págs. 16 e 17)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2023 1365 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/10/2023 763 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2023 Req. Urgência 2063 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala