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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 915 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 915 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.842 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito", com sede em Presidente Prudente.
Data de Publicação 01/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 09/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.842, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1301, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
09/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de outubro de 2023. (D.A., pág. 7)
09/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/10/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.660, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de outubro de 2023.
18/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.660. (D.A., pág. 9)
09/11/2023 Publicada a Lei nº 17.842, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1301 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
1 19/10/2023 Autógrafo 33660 Autógrafo ao Projeto de lei numero 915/2023 André do Prado  
2 09/11/2023 Lei 17842 /2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama ¿Amigas do Peito¿ ¿ GAP, com sede em Presidente Prudente Governador  
3 01/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)
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