| 06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2219, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13) |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1348, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2710, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A. pág. 15) |
| 22/11/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL nº 945/2023". (D.A., pág. 16) |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2890, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 13/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favoravelmente ao projeto |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1259, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável |
| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1806, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/11/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.951, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.951. (D.A., pág. 7) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 5) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 28) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
