Projeto de Lei Complementar n° 90, de 2023 ( PLC 90 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	90 / 2023
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, ESTABILIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REQUISITOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/10/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
05/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
04/10/2023	Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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