Projeto de Lei n° 1.118, de 2023 ( PL 1118 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1118 / 2023
Ementa	Obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
Data de Publicação	03/07/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/11/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.

Data	Descrição
03/07/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1360, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/10/2023	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/11/2023	Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/09/2023	1360 / 2023	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Analice Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)

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