Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1190/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 122/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cezar Tannuri" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 433+120 da Rodovia SP 322 - Armando Sales de Oliveira, em Severínia.
Projeto de lei 141/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Francisco dos Santos - Ditão" à ponte localizada no km 135 + 720m da SP 373 (Rodovia Genoveva Lima de Carvalho Dias), em Jaborandi.
Projeto de lei 230/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Projeto de lei 608/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".
Projeto de lei 812/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Claudio Pereira da Silva" à passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 835/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 887/2015
Ementa: Dispõe sobre a participação de empregados e de usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 1173/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao Conjunto Habitacional do Jardim Bom Retiro, em Serra Azul.
Projeto de lei 1265/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1276/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Ferreira de Moraes - Zequinha" ao trevo de entrada localizado no km 445 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins.
Projeto de lei 1297/2015
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 1367/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Projeto de lei 1391/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim de Souza Gomes" à Rotatória localizada no km 1+0,85 da Rodovia SPA 279/340, em Mococa.
Projeto de lei 1458/2015
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Projeto de lei 1473/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1491/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Optometrista" no Estado.
Projeto de lei 1495/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia".
Projeto de lei 1512/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1553/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.
Projeto de lei 1562/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de porta de proteção ou portas de plataforma de embarque nas estações do sistema metroviário do Estado.
Projeto de lei 1573/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ricieri Gasparin" ao Dispositivo SPD localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Bernardes.
Projeto de lei 1583/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Projeto de lei 1588/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Rural - Pesquisador da Cultura Caipira" à passarela localizada no km 29 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 1596/2015
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Projeto de lei 1611/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 1638/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Projeto de lei 1642/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Projeto de lei 23/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Igreja Pentecostal Deus é Amor".
Projeto de lei 24/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 29/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças durante o prazo de garantia contratado.
Projeto de lei 38/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jucelina Passos Caires - Doquinha" ao trevo de acesso localizado no km 65 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Turiúba.
Projeto de lei 39/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Franco" ao trevo de acesso à Usina de Nova Avanhandava, localizado no km 44+500m da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Buritama.
Projeto de lei 49/2016
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Projeto de lei 56/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online".
Projeto de lei 65/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. João Marcos Petruci" ao trevo localizado no km 140 da Rodovia Euclides Figueiredo - SP 563, em Tupi Paulista.
Projeto de lei 71/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Projeto de lei 74/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Projeto de lei 108/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Evangelização Global ".
Projeto de lei 115/2016
Deliberado
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 125/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 130/2016
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Projeto de lei 133/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe a inserção, pelas empresas de tv a cabo ou por satélite, de mensagens audiovisuais na programação da tv do consumidor com conteúdo de cobrança por conta em aberto e ameaça de interrupção.
Projeto de lei 144/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Projeto de lei 146/2016
Ementa: Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 148/2016
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 152/2016
Deliberado
Ementa: Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 170/2016
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 187/2016
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
Projeto de lei 218/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.
Projeto de lei 227/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gilberto Moreno" ao dispositivo de acesso localizado no km 474+400m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Monte Aprazível.
Projeto de lei 237/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nanci Neves Zinezi" ao viaduto localizado no km 432+200m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 238/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Luis Gomes Chueire" ao viaduto localizado no km 428+800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 240/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 253/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Projeto de lei 269/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a "Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos para o Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192) nas Escolas Estaduais".
Projeto de lei 283/2016
Ementa: Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado.
Projeto de lei 286/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jezeel Terra Negrão" ao Trevo Rodoviário localizado no km 67,5 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Projeto de lei 293/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jesuino Ruy" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, no Bairro de Porto Góes, em Salto.
Projeto de lei 301/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado.
Projeto de lei 321/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Projeto de lei 330/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 334/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Projeto de lei 337/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei 341/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 343/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital".
Projeto de lei 347/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo a disponibilizarem gratuitamente dispositivos necessários para os veículos isentos da tarifa de pedágio.
Projeto de lei 355/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Projeto de lei 359/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Projeto de lei 363/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos".
Projeto de lei 364/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo.
Projeto de lei 365/2016
Ementa: Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Projeto de lei 366/2016
Deliberado
Ementa: Fica o Poder Judiciário autorizado a criar o programa "Mutirão da Liberdade".
Projeto de lei 371/2016
Deliberado
Ementa: Reconhece caráter oficial à concessão da "Medalha Eterno Guerreiro" outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Projeto de lei 374/2016
Ementa: Inclui artigos na Lei nº 2574, de 1980, que dispõe sobre Normas para Declaração de Utilidade Pública Estadual.
Projeto de lei 377/2016
Deliberado
Ementa: Cria o Dia Estadual dos Servidores do Ministério Público do Estado.
Projeto de lei 382/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade".
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 385/2016
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Projeto de lei 401/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 404/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Projeto de lei 412/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 413/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Projeto de lei 431/2016
Ementa: Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Projeto de lei 434/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" à passarela localizada no km 111+054m da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré.
Projeto de lei 450/2016
Deliberado
Ementa: Inclui nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino orientações de combate ao mosquito "Aedes aegypti".
Projeto de lei 472/2016
Deliberado
Ementa: Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos.
Projeto de lei 477/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nas unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico em regime de internação ou ambulatorial.
Projeto de lei Complementar 10/2016
Ementa: Acrescenta § 2º ao artigo 184 da Lei nº 10.261, de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e renumera o parágrafo único do mesmo artigo.
Projeto de lei Complementar 13/2016
Deliberado
Ementa: Modifica o § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Projeto de resolução 31/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Projeto de resolução 3/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de plano de saúde coletivo para a habilitação de empresa para participar de certame licitatório para a contratação de serviço ou obra na Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 5/2016
Deliberado
Ementa: Cria o "Prêmio Therezinha Helena de Almeida de Direitos da Criança e Adolescente".
Proposta de emenda à Constituição 8/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
Moção 25/2016
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de ser avaliado o "Programa de Mestrado Profissional em Publicidade e Propaganda", por meio de seus especialistas, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo o país. Parecer nº 996, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1112/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Brasileira Israelita Yeshiva Tamchei Tmimim", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1315/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG, com sede em Divinolândia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1634/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Caridade - Associação de Amparo Social", em São Bernardo do Campo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 236/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Movimento Assistencial Espírita Maria Rosa", em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 309/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Esporte e Cultura da Capoeira Meninos Guerreiros Brasil/Suíça - CECLCAMEGBS", em Cubatão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 360/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Teshuvá", em Novo Horizonte.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 409/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Nosso Desafio Pirassununga - ANDE Pirassununga", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 854/2016
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala