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Projeto de lei nº 337 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
337 / 2016
Ementa
Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Data de Publicação
19/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores
COMPUTADOR, CONSUMIDOR, CONSUMO, DEFEITO, FORNECEDOR, MEDICAMENTO, PAGAMENTO, PRODUTO, QUALIDADE, QUANTIDADE, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/04/2016
20/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2016
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2016
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
23/05/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista aos Deputados Marcos Zerbini e Roque Barbiere.
08/06/2016
concedido vista ao Deputado
Professor Auriel
.
13/06/2016
Devolvido da Vista.
29/06/2016
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Cezar
.
01/02/2017
Devolvido da Vista.
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
27/04/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
21/06/2018
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto com emenda
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
30/05/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
13/06/2019
Publicados os Pareceres de nº 586, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o de nº 587, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 14)
13/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
26/06/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Castello Branco
e ao Deputado
Ricardo Mellão
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
10/10/2019
Devolvido da vista
31/10/2019
Publicado Ofício Nº 61/2019, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/11/2019
Publicado Ofício nº 142/2019, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
10/06/2020
Concedida vista ao Deputado
Marcio da Farmácia
09/07/2020
Devolvido da vista
01/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
03/09/2020
Devolvido da vista
15/09/2020
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
18/09/2020
Devolvido da vista
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
16/06/2021
Publicado o Parecer nº 414, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 11)
16/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2019
414 / 2021
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2016
586 / 2019
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
587 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Número
Ano
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Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Total: 0 ocorrência(s)
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