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Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
8 / 2015
Ementa
Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
02/07/2015
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
André Soares
,
Rodrigo Moraes
,
Luiz Turco
,
Cezinha de Madureira
,
Leci Brandão
,
Ed Thomas
,
Rafael Silva
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Roque Barbiere
,
Teonilio Barba
,
Orlando Bolçone
,
Ana do Carmo
,
Professor Auriel
,
Enio Tatto
,
Carlos Cezar
,
João Paulo Rillo
,
Wellington Moura
,
Alencar Santana Braga
,
Geraldo Cruz
,
Gilmaci Santos
,
Beth Sahão
,
Marcos Damasio
,
Caio França
,
André do Prado
,
Milton Leite Filho
,
Milton Vieira
,
Carlos Neder
,
José Américo
,
Gil Lancaster
,
Carlos Giannazi
,
Raul Marcelo
,
Afonso Lobato
,
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Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, EFICÁCIA, REGULAMENTAÇÃO DE LEI, REGULAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2015
03/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2015
Devolvido sem voto
01/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
16/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/03/2016
Devolvido sem voto
15/03/2016
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
04/04/2016
Devolvido sem voto
05/04/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/04/2016
Devolvido sem voto
26/04/2016
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
10/05/2016
Devolvido sem voto
19/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
16/06/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
01/07/2016
Publicado Parecer nº 1000, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
01/07/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2016
1000 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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