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Projeto
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Projeto de lei nº 413 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
413 / 2016
Ementa
Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Data de Publicação
17/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), CADASTRO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, MORADOR, PAGAMENTO, PEDÁGIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/05/2016
18/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
08/06/2016
Devolvido sem voto
10/06/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/06/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
29/06/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2016
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
03/08/2016
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
27/09/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
01/12/2016
Devolvido da vista
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres: nº 81, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 82, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 83, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2017
Publicado o Ofício nº 01-150/2017, da Câmara Municipal de Alumínio, encaminhando a cópia do Requerimento nº 280/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A., pág. 09).
29/05/2018
Publicado Ofício nº 210-143/2018, da Câmara Municipal de Alumínio, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
11/07/2018
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
11/08/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando que o referido Projeto de Lei seja incluído na Ordem do Dia. (D.A. pág. 4)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2016
81 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2016
82 / 2017
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2016
83 / 2017
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/07/2018
Req. Urgência
Marco Vinholi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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