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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 401 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRACAPA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, INCLUSÃO, LIVRO, MENSAGEM EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Nascimento e ao Deputado Márcio Camargo
04/08/2016 Publicado Oficio nº 398/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 368/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Caio França
12/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
13/03/2017 Devolvido da vista
13/03/2017 Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Márcio Camargo, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
21/06/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
11/08/2017 Publicados os Pareceres de nº 586/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 587/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
15/03/2018 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/10/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, contrário
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1390, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2019 1390 / 2019 contrário contrário Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/06/2016 586 / 2017 contrário contrário Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2017 587 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Márcio Camargo
Voto em separado favorável Márcio Camargo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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