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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2016
Ementa Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Data de Publicação 11/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO, EXECUÇÃO, GESTÃO, INTERRUPÇÃO, OBRA, PARALISAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/05/2016
12/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
20/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Professor Auriel
10/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
02/09/2016 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Roberto Tripoli
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/12/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Concedida vista a Deputada Célia Leão
27/02/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 221, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 9 e 10)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Infraestrutura
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
21/06/2018 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Aprígio
06/06/2019 Recebido com voto do relator Aprígio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
03/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Wellington Moura
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezar e ao Deputado Rafa Zimbaldi
01/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aprígio, favorável
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1209, de 2019, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. (D.A., pág. 13 e 14)
03/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2019 1209 / 2019 favorável favorável Aprigio Comissão de Infraestrutura  
16/06/2016 221 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
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