Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (12.804 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 64.879, de 20/03/2020 (6.799 acessos)

  Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (5.976 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (5.754 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.879 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (2.435 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (2.118 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.771 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.701 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.457 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.385 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.295 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (1.251 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1.166 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.064 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.018 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (1.015 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (1.005 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.001 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (981 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (960 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (892 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei n° 11.064, de 08/03/2002 (829 acessos)

  Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

• Lei n° 11.030, de 04/01/2002 (822 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.061, de 26/02/2002 (813 acessos)

  Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.

• Lei n° 11.034, de 04/01/2002 (809 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica .

• Lei n° 11.031, de 04/01/2002 (807 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.080, de 04/04/2002 (806 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL.

• Lei n° 11.101, de 09/04/2002 (806 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.092, de 05/04/2002 (805 acessos)

  Dá denominação aos viadutos que especificam.

• Lei n° 11.100, de 09/04/2002 (804 acessos)

  Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santo Expedito.

• Lei n° 11.088, de 04/04/2002 (803 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.060, de 26/02/2002 (803 acessos)

  Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

• Lei n° 11.083, de 04/04/2002 (802 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.032, de 04/01/2002 (802 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.079, de 04/04/2002 (801 acessos)

  Estabelece a obrigatoriedade de cada Delegacia de Polícia do Estado dispor do trabalho de assistentes sociais.

• Lei n° 11.054, de 09/01/2002 (801 acessos)

  Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis.

• Lei n° 11.090, de 04/04/2002 (801 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (801 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei n° 11.038, de 09/01/2002 (800 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do sistema de crédito educativo, na forma que especifica e dá outras providências.

• Lei n° 11.066, de 18/03/2002 (800 acessos)

  Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação.

• Lei n° 11.082, de 04/04/2002 (800 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.053, de 09/01/2002 (798 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Ato do Presidente n° 1, de 01/02/2002 (797 acessos)

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• Lei n° 11.063, de 26/02/2002 (797 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica .

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (797 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.098, de 09/04/2002 (796 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.081, de 04/04/2002 (796 acessos)

  Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios de faixa de terra que especifica.

• Lei n° 11.033, de 04/01/2002 (796 acessos)

  Inclui evento no calendário oficial do Estado .

• Lei n° 11.046, de 09/01/2002 (796 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.035, de 04/01/2002 (795 acessos)

  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 3.767, de 29 de junho de 1983, com as modificações introduzidas pela Lei n. 5.981, de 14 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a execução de serviços de carga e descarga, no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do Estado.

• Lei n° 11.084, de 04/04/2002 (794 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.091, de 04/04/2002 (793 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.073, de 18/03/2002 (793 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.067, de 18/03/2002 (793 acessos)

  Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica.

• Lei n° 11.089, de 04/04/2002 (792 acessos)

  Dá denominação de "Prof. Marcos Alexandre Sodré" à Escola Estadual do Jardim América, em Várzea Paulista.

• Lei n° 11.074, de 18/03/2002 (792 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.047, de 09/01/2002 (792 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.057, de 28/01/2002 (792 acessos)

  Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel, situado na Capital, à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros.

• Lei n° 11.044, de 09/01/2002 (791 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.040, de 09/01/2002 (791 acessos)

  Institui o "Dia da Família Paulista".

• Ato do Presidente n° 11, de 08/04/2002 (791 acessos)

  Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - reunião da "CPI do PROER", na Câmara dos Deputados.

• Lei n° 11.036, de 09/01/2002 (791 acessos)

  Institui o "Dia da Bailarina".

• Lei n° 11.094, de 09/04/2002 (790 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.062, de 26/02/2002 (790 acessos)

  Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.

• Lei n° 11.058, de 18/02/2002 (790 acessos)

  Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.059, de 19/02/2002 (789 acessos)

  Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo.

• Lei n° 11.087, de 04/04/2002 (789 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.093, de 09/04/2002 (789 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Socorro.

• Lei n° 11.065, de 18/03/2002 (789 acessos)

  Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri.

• Lei n° 11.070, de 18/03/2002 (788 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.069, de 18/03/2002 (788 acessos)

  Institui o "Dia do Rotary International".

• Lei n° 11.052, de 09/01/2002 (788 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.086, de 04/04/2002 (788 acessos)

  Dá denominação de "Dr. José Pires de Carvalho" à Escola Estadual Parque São Roque, em Taquarituba.

• Lei n° 11.095, de 09/04/2002 (788 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.099, de 09/04/2002 (788 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.097, de 09/04/2002 (787 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.043, de 09/01/2002 (787 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.078, de 04/04/2002 (786 acessos)

  Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido e estabelece procedimentos a serem adotados nesses casos.

• Lei n° 11.071, de 18/03/2002 (786 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.028, de 04/01/2002 (785 acessos)

  Institui o "Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo".

• Lei n° 11.037, de 09/01/2002 (784 acessos)

  Institui o "Dia do Cozinheiro-Chefe".

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (783 acessos)

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• Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (782 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Fernando Furlanetto" que se realiza, anualmente, no primeiro semestre, em São João da Boa Vista.

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (782 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (782 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado.

• Lei n° 11.051, de 09/01/2002 (781 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (779 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei n° 11.050, de 09/01/2002 (779 acessos)

  Dá denominação ao trevo que especifica.

• Lei n° 11.027, de 04/01/2002 (778 acessos)

  Institui o "Dia da Cultura Racional".

• Lei n° 11.068, de 18/03/2002 (778 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (777 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.077, de 20/03/2002 (776 acessos)

  Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 11.056, de 11/01/2002 (774 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - FRANCAL que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de julho, na Capital.

• Lei n° 11.055, de 11/01/2002 (772 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Piquete.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (767 acessos)

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• Lei n° 11.049, de 09/01/2002 (766 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Cordeirópolis.

• Lei n° 11.075, de 18/03/2002 (753 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.096, de 09/04/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Ato da Mesa n° 11, de 14/03/2002 (747 acessos)

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