Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (8.204 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (5.821 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (5.295 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (2.743 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.735 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.862 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.826 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.697 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.677 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1.219 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.181 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Decreto n° 64.879, de 20/03/2020 (1.147 acessos)

  Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.140 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (1.130 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.121 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (1.115 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (1.062 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (1.055 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (998 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (963 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (936 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (809 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 11.064, de 08/03/2002 (782 acessos)

  Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

• Lei n° 11.034, de 04/01/2002 (775 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica .

• Lei n° 11.033, de 04/01/2002 (773 acessos)

  Inclui evento no calendário oficial do Estado .

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (772 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei n° 11.036, de 09/01/2002 (771 acessos)

  Institui o "Dia da Bailarina".

• Lei n° 11.052, de 09/01/2002 (770 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.078, de 04/04/2002 (768 acessos)

  Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido e estabelece procedimentos a serem adotados nesses casos.

• Lei n° 11.027, de 04/01/2002 (767 acessos)

  Institui o "Dia da Cultura Racional".

• Lei n° 11.059, de 19/02/2002 (766 acessos)

  Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo.

• Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (766 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.077, de 20/03/2002 (764 acessos)

  Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 11.080, de 04/04/2002 (764 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL.

• Lei n° 11.030, de 04/01/2002 (763 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.089, de 04/04/2002 (762 acessos)

  Dá denominação de "Prof. Marcos Alexandre Sodré" à Escola Estadual do Jardim América, em Várzea Paulista.

• Lei n° 11.062, de 26/02/2002 (760 acessos)

  Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (760 acessos)

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• Lei n° 11.066, de 18/03/2002 (759 acessos)

  Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação.

• Lei n° 11.098, de 09/04/2002 (759 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.085, de 04/04/2002 (759 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

• Lei n° 11.043, de 09/01/2002 (759 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.061, de 26/02/2002 (759 acessos)

  Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.

• Lei n° 11.028, de 04/01/2002 (758 acessos)

  Institui o "Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo".

• Lei n° 11.067, de 18/03/2002 (757 acessos)

  Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica.

• Lei n° 11.071, de 18/03/2002 (757 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.031, de 04/01/2002 (756 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (755 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (755 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Fernando Furlanetto" que se realiza, anualmente, no primeiro semestre, em São João da Boa Vista.

• Lei n° 11.068, de 18/03/2002 (755 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.097, de 09/04/2002 (755 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (754 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Ato do Presidente n° 11, de 08/04/2002 (754 acessos)

  Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - reunião da "CPI do PROER", na Câmara dos Deputados.

• Lei n° 11.063, de 26/02/2002 (753 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica .

• Lei n° 11.060, de 26/02/2002 (753 acessos)

  Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

• Lei n° 11.038, de 09/01/2002 (753 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do sistema de crédito educativo, na forma que especifica e dá outras providências.

• Ato do Presidente n° 1, de 01/02/2002 (753 acessos)

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• Lei n° 11.099, de 09/04/2002 (753 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.086, de 04/04/2002 (753 acessos)

  Dá denominação de "Dr. José Pires de Carvalho" à Escola Estadual Parque São Roque, em Taquarituba.

• Lei n° 11.037, de 09/01/2002 (753 acessos)

  Institui o "Dia do Cozinheiro-Chefe".

• Lei n° 11.083, de 04/04/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.091, de 04/04/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.056, de 11/01/2002 (752 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - FRANCAL que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de julho, na Capital.

• Lei n° 11.047, de 09/01/2002 (752 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.073, de 18/03/2002 (751 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.054, de 09/01/2002 (751 acessos)

  Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis.

• Lei n° 11.058, de 18/02/2002 (751 acessos)

  Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.079, de 04/04/2002 (751 acessos)

  Estabelece a obrigatoriedade de cada Delegacia de Polícia do Estado dispor do trabalho de assistentes sociais.

• Lei n° 11.046, de 09/01/2002 (751 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.090, de 04/04/2002 (751 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.069, de 18/03/2002 (750 acessos)

  Institui o "Dia do Rotary International".

• Lei n° 11.074, de 18/03/2002 (750 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.051, de 09/01/2002 (750 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.070, de 18/03/2002 (750 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.082, de 04/04/2002 (750 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (749 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".

• Lei n° 11.084, de 04/04/2002 (749 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.100, de 09/04/2002 (748 acessos)

  Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santo Expedito.

• Lei n° 11.040, de 09/01/2002 (748 acessos)

  Institui o "Dia da Família Paulista".

• Lei n° 11.057, de 28/01/2002 (747 acessos)

  Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel, situado na Capital, à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros.

• Lei n° 11.049, de 09/01/2002 (747 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Cordeirópolis.

• Lei n° 11.050, de 09/01/2002 (747 acessos)

  Dá denominação ao trevo que especifica.

• Lei n° 11.065, de 18/03/2002 (746 acessos)

  Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (745 acessos)

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• Lei n° 11.081, de 04/04/2002 (745 acessos)

  Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios de faixa de terra que especifica.

• Lei n° 11.055, de 11/01/2002 (745 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Piquete.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (745 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado.

• Lei n° 11.092, de 05/04/2002 (744 acessos)

  Dá denominação aos viadutos que especificam.

• Lei n° 11.093, de 09/04/2002 (744 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Socorro.

• Lei n° 11.101, de 09/04/2002 (744 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.035, de 04/01/2002 (744 acessos)

  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 3.767, de 29 de junho de 1983, com as modificações introduzidas pela Lei n. 5.981, de 14 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a execução de serviços de carga e descarga, no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do Estado.

• Lei n° 11.094, de 09/04/2002 (744 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.075, de 18/03/2002 (743 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Ato da Mesa n° 11, de 14/03/2002 (743 acessos)

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• Lei n° 11.095, de 09/04/2002 (741 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.053, de 09/01/2002 (741 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.044, de 09/01/2002 (741 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.087, de 04/04/2002 (740 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (738 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Lei n° 11.088, de 04/04/2002 (738 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.