Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 10/03/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 350/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de centrais de atendimento telefônico, serviços de atendimento ao cliente e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas.
Projeto de lei 367/2023
Não Deliberado
Ementa: Garante à pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais direito a ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional.
Projeto de lei 1030/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Portal TEA no Estado.
Projeto de lei 1257/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 1298/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende.
Projeto de lei 1545/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Projeto de lei 1675/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete nos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Projeto de lei 54/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Projeto de lei 179/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
Projeto de lei 245/2024
Não Deliberado
Ementa: Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Projeto de lei 368/2024
Não Deliberado
Ementa: Reconhece a Esquizofrenia como deficiência permanente e cria os Centros Especializados em Esquizofrenia no Estado.
Projeto de lei 494/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS".
Projeto de lei 597/2024
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de lei 607/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do DanceAbility".
Projeto de lei 627/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins.
Projeto de lei 721/2024
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral.
Projeto de lei 729/2024
Não Deliberado
Ementa: Cria a Linha Direta de Denúncia de Falta de Acessibilidade para pessoas com deficiência física nos equipamentos públicos.
Projeto de lei 810/2024
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de interpretação em Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado.
Projeto de lei 825/2024
Não Deliberado
Ementa: Cria o Projeto Praia para Todos.
Projeto de lei 894/2024
Não Deliberado
Ementa: Obriga as agências públicas do Estado a disponibilizarem comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp para garantir acessibilidade às pessoas cegas.
Projeto de lei 202/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda.
Projeto de lei 222/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Setembro Sem Capacitismo.
Projeto de lei 244/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Lei Samuel, que estabelece protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado.
Projeto de lei 248/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Alerta TEA-SP, sistema de envio de mensagens emergenciais a aparelhos celulares situados em áreas próximas ao local do desaparecimento de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de lei 261/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Projeto de lei 284/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de lei 303/2025
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
Projeto de lei 362/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.
Projeto de lei 372/2025
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos de processamento sensorial - TPS, nos locais que especifica.
Projeto de lei 713/2025
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em todas as unidades do Programa Poupatempo, Centrais de Atendimento ao Cidadão, para acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Processamento Sensorial e outras condições similares.
Projeto de lei 718/2025
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado.
Projeto de lei 744/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo à implantação de espaços multissensoriais em estádios, ginásios poliesportivos, arenas multiuso, teatros, cinemas e casas de show em geral.
Projeto de lei 575/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Afasia".
Projeto de lei 694/2025
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista.
Moção 90/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude Ana Maria Machado Evaristo dos Santos por sua história de vida, na qual se destaca a superação das dificuldades impostas pelo autismo, sua dedicação ao aprendizado da Língua brasileira de Sinais e sua iniciativa de usar seu conhecimento no auxílio a outras pessoas na mesma condição e com outras limitações.
Moção 517/2025
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Sr. Fernando Ferreira Andrade pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista ao idealizar e fundar o Instituto Murillo Ramos Andrade, instituição dedicada ao atendimento, inclusão e defesa dos direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Veja também

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